Imposto Seletivo: o que é, quando começa e quais produtos paga

O Imposto Seletivo (IS) incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. Veja a lista de produtos e como ele afeta a CBS e o IBS.

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O Imposto Seletivo (IS) é o terceiro tributo criado pela reforma. Diferente da CBS e do IBS, ele não tem função só arrecadatória: serve para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por isso é chamado informalmente de "imposto do pecado".

Quando começa

O IS passa a ser cobrado em 2027, no mesmo ano em que a CBS entra integralmente e o IPI é zerado para a maioria dos produtos.

Quais produtos e serviços pagam

A LC 214/2025 lista, entre outros:

  • Produtos fumígenos (cigarros, charutos etc.).
  • Bebidas alcoólicas.
  • Bebidas açucaradas.
  • Veículos, embarcações e aeronaves (com exceções).
  • Extração de minerais.
  • Concursos de prognósticos e fantasy sport.

Como é cobrado

O IS incide uma única vez na cadeia — em regra, na primeira comercialização, na importação ou na extração. A alíquota pode ser ad valorem (percentual sobre o valor) ou ad rem (valor fixo por unidade de medida), conforme o produto.

Efeito na CBS e no IBS

O valor do IS integra a base de cálculo da CBS e do IBS do mesmo item. Na nota, o item tem dois grupos: o do IS e o do IBS/CBS.

Exemplo: em uma venda de cerveja com base de R$ 150,00 para o IS e alíquota de 10%, o IS de R$ 15,00 é somado à base da CBS e do IBS.

Como calcular

A calculadora oficial do regime geral calcula o IS junto com a CBS e o IBS e devolve os dois grupos prontos para o XML. No RTC Pro você usa esse motor no navegador, pela API ou pelo seu agente de IA via MCP.

Perguntas frequentes

Quando começa o Imposto Seletivo?

Em 2027, junto com a cobrança integral da CBS.

O Imposto Seletivo entra na base da CBS e do IBS?

Sim. O valor do IS compõe a base de cálculo da CBS e do IBS do item.

Conteúdo informativo, baseado na EC 132/2023, na LC 214/2025 e nas publicações da Receita Federal. Não substitui a orientação do seu contador.