Imposto Seletivo: o que é, quando começa e quais produtos paga
O Imposto Seletivo (IS) incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. Veja a lista de produtos e como ele afeta a CBS e o IBS.
O Imposto Seletivo (IS) é o terceiro tributo criado pela reforma. Diferente da CBS e do IBS, ele não tem função só arrecadatória: serve para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por isso é chamado informalmente de "imposto do pecado".
Quando começa
O IS passa a ser cobrado em 2027, no mesmo ano em que a CBS entra integralmente e o IPI é zerado para a maioria dos produtos.
Quais produtos e serviços pagam
A LC 214/2025 lista, entre outros:
- Produtos fumígenos (cigarros, charutos etc.).
- Bebidas alcoólicas.
- Bebidas açucaradas.
- Veículos, embarcações e aeronaves (com exceções).
- Extração de minerais.
- Concursos de prognósticos e fantasy sport.
Como é cobrado
O IS incide uma única vez na cadeia — em regra, na primeira comercialização, na importação ou na extração. A alíquota pode ser ad valorem (percentual sobre o valor) ou ad rem (valor fixo por unidade de medida), conforme o produto.
Efeito na CBS e no IBS
O valor do IS integra a base de cálculo da CBS e do IBS do mesmo item. Na nota, o item tem dois grupos: o do IS e o do IBS/CBS.
Exemplo: em uma venda de cerveja com base de R$ 150,00 para o IS e alíquota de 10%, o IS de R$ 15,00 é somado à base da CBS e do IBS.
Como calcular
A calculadora oficial do regime geral calcula o IS junto com a CBS e o IBS e devolve os dois grupos prontos para o XML. No RTC Pro você usa esse motor no navegador, pela API ou pelo seu agente de IA via MCP.
Perguntas frequentes
Quando começa o Imposto Seletivo?
Em 2027, junto com a cobrança integral da CBS.
O Imposto Seletivo entra na base da CBS e do IBS?
Sim. O valor do IS compõe a base de cálculo da CBS e do IBS do item.