Cronograma da Reforma Tributária: o que muda de 2026 a 2033

Ano a ano, o que muda com CBS, IBS e Imposto Seletivo: ano de teste em 2026, fim do PIS/COFINS em 2027 e a transição do ICMS e do ISS até 2033.

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A Reforma Tributária do Consumo, criada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, substitui cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por três:

  • CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, federal.
  • IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios.
  • IS — Imposto Seletivo, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A mudança não acontece de uma vez. Ela segue um cronograma de transição que vai até 2033, e cada etapa altera o que precisa sair na nota fiscal.

2026: o ano de teste

Em 2026 a CBS aparece com alíquota de 0,9% e o IBS com 0,1%. Os valores são destacados nos documentos fiscais, mas podem ser compensados com PIS e COFINS. Na prática, o ano serve para empresas e governo ajustarem sistemas, leiautes de XML e obrigações acessórias.

O ponto de atenção é a nota fiscal: os grupos de tributação de IBS e CBS (com CST e cClassTrib) passam a fazer parte do XML. Código errado gera rejeição ou informação incorreta.

2027: a CBS entra para valer

  • A CBS passa a ser cobrada integralmente.
  • PIS e COFINS são extintos.
  • O IPI tem alíquota zerada para quase todos os produtos (exceto os que concorrem com a Zona Franca de Manaus).
  • Começa o Imposto Seletivo.
  • O IBS continua com alíquota simbólica (0,05% estadual e 0,05% municipal) até 2028.

A partir de 2027 as calculadoras oficiais exigem que você informe as alíquotas nominais de cada operação.

2029 a 2032: a transição do IBS

O ICMS e o ISS diminuem ano a ano enquanto o IBS aumenta na mesma proporção. Durante esse período, convivem os dois sistemas — e os dois precisam ser calculados corretamente.

2033: o modelo completo

ICMS e ISS deixam de existir. Ficam apenas CBS, IBS e Imposto Seletivo, com cobrança no destino e crédito amplo.

Como se preparar

  1. Revise o cadastro de produtos e serviços: NCM e NBS corretos são a base de tudo.
  2. Defina o CST e o cClassTrib de cada item — eles determinam reduções, isenções e regimes específicos.
  3. Simule o impacto nos preços com antecedência.
  4. Valide o XML antes de transmitir.

Com o RTC Pro você faz tudo isso com os motores de cálculo publicados pela Receita Federal: consulta as tabelas oficiais, calcula item a item e valida o XML contra o XSD.

Perguntas frequentes

Em 2026 eu já pago CBS e IBS?

Em 2026 as alíquotas de teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%) são destacadas na nota, mas o valor pode ser compensado com PIS e COFINS. O objetivo do ano é testar sistemas e obrigações acessórias.

Quando o PIS e a COFINS acabam?

A partir de 2027, quando a CBS passa a ser cobrada integralmente.

Quando o ICMS e o ISS deixam de existir?

Eles diminuem gradualmente de 2029 a 2032 e são extintos em 2033, quando o IBS assume integralmente.

Conteúdo informativo, baseado na EC 132/2023, na LC 214/2025 e nas publicações da Receita Federal. Não substitui a orientação do seu contador.